Recurso Especial 5018313-20.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S. R. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS SWIECH LTDA.

CNPJ

Reu

L. SWIECH NETO & SWIECH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348879/2024

03/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 348879/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

23/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:29

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:28

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 19:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

03/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651132/2023

30/06/2023, 18:36

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348879/2024

03/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 348879/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 20:29

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 20:28

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25/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

23/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:29

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 20:28

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 19:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

03/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651132/2023

30/06/2023, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023, 18:32

Protocolizada Petição 651132/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 18:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/05/2023, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

24/05/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

22/05/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/05/2023, 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/05/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2023, 16:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2023, 21:40

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:09

-

•05/05/2023, 16:08

-

•05/05/2023, 16:08

-

•05/05/2023, 16:08

-

•05/05/2023, 16:08

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 20:29

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2023, 21:40

-

•05/05/2023, 16:10

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•05/05/2023, 16:10

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•05/05/2023, 16:10

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•05/05/2023, 16:10

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•05/05/2023, 16:10

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•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:10

-

•05/05/2023, 16:09

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•05/05/2023, 16:08

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•05/05/2023, 16:08

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•05/05/2023, 16:08

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•05/05/2023, 16:08

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•05/05/2023, 16:08

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•05/05/2023, 16:07

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•05/05/2023, 16:07

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•05/05/2023, 16:06

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•05/05/2023, 16:06

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•05/05/2023, 16:05

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•05/05/2023, 16:05