Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005979-72.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.224.902,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

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TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA - FILIAL RJ

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA

OAB/SC 013295·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:44

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 08:47

Juntada de Petição

30/11/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133810-20.2023.4.04.9445/TRF (TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA.)

22/11/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056482 processada no TRF4 com o no. 51338102020234049445/TRF (TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA.)

02/11/2023, 11:07

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:44

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:11

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 08:47

Juntada de Petição

30/11/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133810-20.2023.4.04.9445/TRF (TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA.)

22/11/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056482 processada no TRF4 com o no. 51338102020234049445/TRF (TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA.)

02/11/2023, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720056482

31/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720056482

25/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/10/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

19/10/2023, 04:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:55

Juntada de Petição

04/10/2023, 17:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:36

Despacho

19/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50059797220214047209

27/07/2023, 20:54

Juntada de Petição

04/07/2022, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) APELADO: TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA - FILIAL RJ (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005979-72.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1748) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

10/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 13:19

Concedida a Segurança

13/12/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/10/2021, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:27

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2021, 15:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/8/2021 Número de referência: 841769

17/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 18:11

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 17:57

SENTENÇA

•13/12/2021, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:03