Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003627-68.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ELIDIANE TOMAS NECKE

CPF

Reu

HENRIQUE TOMAS NECKE BELUSSO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA ROSA

OAB/PR 070764·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ BARBOSA CARLON

OAB/PR 065537·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DA ROSA

OAB/PR 070764·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUIZ BARBOSA CARLON

OAB/PR 065537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 18:10

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:09

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:51

Confirmada

12/05/2023, 17:51

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:14

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 21:09

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:10

Mero expediente

08/05/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 20:08

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:14

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:14

Paga

28/04/2023, 11:46

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

12/05/2023, 18:10

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:09

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:51

Confirmada

12/05/2023, 17:51

Documentos

•05/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:14

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 21:09

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:10

Mero expediente

08/05/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 20:08

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:14

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:14

Paga

28/04/2023, 11:46

Paga

28/04/2023, 11:46

Paga

28/04/2023, 11:13

Paga

28/04/2023, 11:13

Enviada ao Tribunal

20/03/2023, 09:43

Enviada ao Tribunal

20/03/2023, 09:42

Enviada ao Tribunal

20/03/2023, 09:42

Enviada ao Tribunal

20/03/2023, 09:42

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:57

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:45

Cálculo de Liquidação

23/02/2023, 15:02

Mudança de Classe Processual

14/02/2023, 14:09

Recebimento

14/02/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HENRIQUE TOMAS NECKE BELUSSO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL LUIZ BARBOSA CARLON (OAB PR065537) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA ROSA (OAB PR070764) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIDIANE TOMAS NECKE (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GALVAN DE MORAES PERITO: FELIPE DE BEM SCARSANELA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de dezembro de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003627-68.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 285) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

05/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 21:36

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:02

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:56

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 20:09

Confirmada

10/06/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:40

Confirmada

09/06/2022, 15:39

Expedida/certificada

07/06/2022, 19:20

Procedência

07/06/2022, 19:20

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:40

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 15:04

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:04

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:31

Mero expediente

19/04/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:54

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:02

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:50

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:10

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 16:10

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:10

Julgamento em Diligência

09/02/2022, 11:40

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 15:09

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 11:28

Expedida/certificada

17/12/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 18:03

Confirmada

16/12/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 08:50

Expedida/certificada

13/12/2021, 13:35

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 14:08

Mero expediente

25/11/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 20:52

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 21:04

Confirmada

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2021, 08:51

Ato ordinatório

21/09/2021, 08:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 16:26

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:52

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:40

Expedida/Certificada

29/07/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 23:29

Expedida/certificada

20/07/2021, 18:14

Distribuição (sorteio)

20/07/2021, 10:06