Apelação / Remessa Necessária 5013175-11.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 203.466,78
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
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2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ZURLO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
CNPJ
91.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909
·
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
OAB/SC 003210
·
CPF
524.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01
15/12/2022, 18:19
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022
15/12/2022, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/12/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/12/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/12/2022, 12:58
Prejudicado o Recurso Extraordinário
13/12/2022, 09:32
Homologada a Desistência do Recurso
13/12/2022, 09:32
Prejudicado o Recurso Especial
13/12/2022, 09:32
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Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01
15/12/2022, 18:19
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022
15/12/2022, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/12/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/12/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/12/2022, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/12/2022, 12:58
Prejudicado o Recurso Extraordinário
13/12/2022, 09:32
Homologada a Desistência do Recurso
13/12/2022, 09:32
Prejudicado o Recurso Especial
13/12/2022, 09:32
Juntada de Petição
07/12/2022, 10:29
Juntada de Petição
07/12/2022, 10:29
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
01/12/2022, 19:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
30/11/2022, 17:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/11/2022, 04:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2022, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022, 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022, 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022, 23:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
24/10/2022, 10:19
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
18/10/2022, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>
29/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1981
28/09/2022, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/09/2022, 17:48
Conclusos para julgamento de retratação
15/07/2022, 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/07/2022, 10:15
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
12/07/2022, 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
10/06/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2022, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/05/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022, 13:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
18/05/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2022, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/04/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/03/2022, 02:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/03/2022, 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1757
22/02/2022, 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
11/02/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/02/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/02/2022, 17:00
Distribuído por prevenção - Número: 50349238020214040000/TRF4
10/02/2022, 15:21
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
13/12/2022, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 09:32
QUESTÃO DE ORDEM
•
24/10/2022, 10:19
EXTRATO DE ATA
•
18/10/2022, 18:01
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
12/07/2022, 18:01
ACÓRDÃO
•
18/03/2022, 02:44
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:18