Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016871-52.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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ELETRO ARMIN COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

VOLNEI CARLOS BRUCH

OAB/RS 029768·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

24/07/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2024, 15:51

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

24/07/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:51

SENTENÇA

•27/05/2024, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2024, 15:51

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/05/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/05/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:06

Decisão interlocutória

05/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129436-58.2023.4.04.9445/TRF (ELETRO ARMIN COMERCIO LTDA)

22/11/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072707 processada no TRF4 com o no. 51294365820234049445/TRF (ELETRO ARMIN COMERCIO LTDA)

29/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710072707

02/10/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710072707

13/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2023, 13:11

Decisão interlocutória

15/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:29

Decisão interlocutória

12/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50168715220214047108

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELETRO ARMIN COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VOLNEI CARLOS BRUCH (OAB RS029768) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016871-52.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1772) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

02/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2021, 18:24

Concedida a Segurança

26/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 15:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 5/8/2021 Número de referência: 839019

10/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:15

Determinada a intimação

04/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 18:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSLAJ01S)

03/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:29

SENTENÇA

•26/11/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:56

OUTROS

•03/08/2021, 18:54

OUTROS

•03/08/2021, 18:54