Recurso Especial 5008236-03.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446551/2023

15/05/2023, 14:21

Protocolizada Petição 446551/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

10/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023, 19:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

09/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 118719/2023

23/02/2023, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2023, 18:06

Protocolizada Petição 118719/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023, 18:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2023, 13:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/02/2023, 13:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/02/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/01/2023, 23:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 17:02

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•23/01/2023, 18:15

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•23/01/2023, 18:15

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•23/01/2023, 18:15

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•23/01/2023, 18:15

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•23/01/2023, 18:15

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•23/01/2023, 18:14

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•23/01/2023, 18:14

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•23/01/2023, 18:14