Recurso Especial 5016871-52.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 22:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/05/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/05/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

18/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 12:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2023, 21:20

-

•14/04/2023, 12:41

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legal

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•14/04/2023, 12:41

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