Apelação / Remessa Necessária 5016871-52.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

VOLNEI CARLOS BRUCH

OAB/RS 029768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

28/06/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

27/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 11:20

Não conhecido o recurso

21/03/2023, 08:51

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

28/06/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

27/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:39

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13/04/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 11:20

Não conhecido o recurso

21/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 17:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

18/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2022, 13:40

Recurso Especial Admitido

05/12/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/12/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/11/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1931

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

20/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:51

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1772

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 08:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:40

QUESTÃO DE ORDEM

•24/10/2022, 10:16

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:51

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18