Recurso Especial 5051504-25.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAVESUL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

FREEDOM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

PARANAPART ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

PARANAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Réu

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR

OAB/PR 015471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 12:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 20:50

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•07/03/2023, 14:43

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•07/03/2023, 14:43

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•07/03/2023, 14:43

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•07/03/2023, 14:42

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•07/03/2023, 14:42

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•07/03/2023, 14:42

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•07/03/2023, 14:42

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•07/03/2023, 14:42

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•07/03/2023, 14:42

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•07/03/2023, 14:42