Recurso Inominado Cível 5024824-48.2022.4.04.7200 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5024824-48.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:17

Recebimento

27/10/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5024824-48.2022.4.04.7200/DF (originário: processo nº 50248244820224047200/SC) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): OTAVIO JOSE BUSS (OAB SC052884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 07/10/2025 - Não conhecido o recurso

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5024824-48.2022.4.04.7200 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 29/08/2025.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Jorge Buss REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Salesio Buss REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Pierre Hackbarth REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Otavio Jose Buss 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5024824-48.2022.4.04.7200/DF (originário: processo nº 50248244820224047200/SC) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2025, 15:54

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:46

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Publicação

24/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5024824-48.2022.4.04.7200/SC RECORRENTE: THAYSE SEBOLD WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): OTAVIO JOSE BUSS (OAB SC052884) DESPACHO/DECISÃO Negado seguimento ao incidente de uniformização nacional com fundamento no enunciado da súmula nº 42 da TNU, a parte recorrente interpôs agravo interno. Recebo o recurso como agravo dirigido à TNU, vez que a inadmissão do incidente de uniformização ocorreu pela impossibilidade de reexame da matéria de fato. Nesse sentido: RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO COM BASE NA SÚMULA 42 DA TNU. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. REMESSA À PRÓPRIA TURMA RECURSAL PARA JULGAMENTO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA TNU. QUANDO O § 2º DO ART. 15 DO RITNU CITOU QUE OS AGRAVOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO FUNDADA EM REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA OU SÚMULA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, DEVERIAM SER JULGADOS PELA PRÓPRIA TURMA, VISOU ALCANÇAR OS CASOS EM QUE HOUVER UM GRUPO DE RECURSOS QUE TÊM FUNDAMENTO EM IDÊNTICA QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL. A SÚMULA 42 TEM CUNHO PROCEDIMENTAL. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REMESSA DO AGRAVO À TNU. APROVAÇÃO DA SEGUINTE QUESTÃO DE ORDEM: O AGRAVO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO COM BASE NAS SÚMULAS 42 E 43, QUE NÃO IMPORTAM APLICAÇÃO DE REGRA DE DIREITO MATERIAL, DEVE SER DIRIGIDO À TNU E NÃO À TURMA DE ORIGEM COMO AGRAVO INTERNO.(RECLAM - RECLAMAÇÃO 0000148-38.2018.4.90.0000, CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.) Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à TNU.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:38

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Jorge Buss REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Salesio Buss REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Pierre Hackbarth REQUERENTE: THAYSE SEBOLD WEBER ADVOGADO: Otavio Jose Buss 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5024824-48.2022.4.04.7200/DF (originário: processo nº 50248244820224047200/SC) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

01/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5024824-48.2022.4.04.7200 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 29/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(49)