Apelação / Remessa Necessária 5005397-24.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SER RANDON

CNPJ

Autor

INSTITUTO ELISABETHA RANDON

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS RANDON

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

07/12/2022, 18:57

Recebidos os autos do STJ

02/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/05/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/05/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

07/12/2022, 18:57

Recebidos os autos do STJ

02/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/05/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/05/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 14:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 10

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/02/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 84

21/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

05/11/2021, 13:06

Juntada de Petição

05/11/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/10/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 17:15

Recurso Especial Admitido

29/09/2021, 17:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2021, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/07/2021, 14:09

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 224

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 13

30/04/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/04/2021, 19:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/04/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Período da sessão: <b>08/04/2021 00:00 a 15/04/2021 16:00</b>

25/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 275

24/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

02/12/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2020, 19:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

30/11/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 11:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•02/12/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO

•05/11/2021, 13:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/11/2021, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:24

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 14:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•02/12/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO

•05/11/2021, 13:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/11/2021, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:24

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:15

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 16:16