Apelação Cível 5080213-41.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FIBRACEM TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

24/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

18/02/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

24/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:20

18/02/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:19

Recurso Especial Admitido

29/09/2021, 16:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/07/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2021, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 21/06/2021 16:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 187

01/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

17/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2021, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/04/2021, 09:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2021<br>Período da sessão: <b>19/04/2021 00:00 a 27/04/2021 16:00</b>

08/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 183

07/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/09/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/09/2020, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 13:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/11/2021, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:10

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 09:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 09:28

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 16:37