Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005801-29.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:57

Transitado em Julgado

23/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:57

Transitado em Julgado

23/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 15:09

03/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/04/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019749-15.2024.4.04.9445/TRF (REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.)

25/03/2024, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710008687 processada no TRF4 com o no. 50197491520244049445/TRF (REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA.)

29/02/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710008687

28/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710008687

09/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/01/2024, 14:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2024, 14:15

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50058012920214047111

26/10/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005801-29.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 1793) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

01/12/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 15:18

Concedida a Segurança

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/8/2021 Número de referência: 839522

12/08/2021, 18:53

Decisão interlocutória

05/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 22:44

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:12

SENTENÇA

•19/10/2021, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:39