Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014301-08.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:08

Determinada a intimação

17/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição

28/11/2024, 16:06

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

08/10/2024, 14:00

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:00

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 17:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2024, 13:08

Determinada a intimação

17/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição

28/11/2024, 16:06

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

08/10/2024, 14:00

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/10/2024, 04:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5111563-11.2024.4.04.9445/TRF (OXFORD PORCELANAS S/A)

26/09/2024, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720039503 processada no TRF4 com o no. 51115631120244049445/TRF (OXFORD PORCELANAS S/A)

28/08/2024, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720039503

26/08/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720039503

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2024, 13:16

Decisão interlocutória

24/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94 e 97

11/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/06/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/06/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2024, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50143010820214047201/TRF

27/06/2024, 17:11

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:38

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:38

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:38

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1518) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/07/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 2443) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELANTE: OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014301-08.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1788) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

11/01/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/01/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/12/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64 e 63

29/11/2021, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50386045820214040000/TRF

25/11/2021, 13:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/11/2021 Número de referência: 875534

24/11/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 52 e 51

17/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

05/11/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37 e 36

27/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386045820214040000/TRF

25/10/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:14

Concedida em parte a Segurança

19/10/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386045820214040000/TRF

17/09/2021, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50386045820214040000/TRF

17/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14 e 13

17/09/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

01/09/2021, 11:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/8/2021 Número de referência: 839931

01/09/2021, 08:09

Não Concedida a Medida Liminar

31/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 6 e 5

30/08/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:56

Determinada a intimação

05/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 14:16

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:36

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:56