Apelação / Remessa Necessária 5014301-08.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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OXFORD MINERACAO LTDA

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Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

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OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

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Partes do Processo(6)

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

OXFORD MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS S/A

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Autor

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

27/06/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

27/06/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 190, 189 e 191

27/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/06/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/06/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/06/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/06/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/06/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

27/06/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

27/06/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 190, 189 e 191

27/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2024, 20:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2024, 20:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/06/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/06/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/06/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/06/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/06/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/06/2024, 20:55

Não conhecido o recurso

14/06/2024, 20:52

Não conhecido o recurso

14/06/2024, 20:52

Decisão interlocutória

14/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

09/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/04/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/04/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

04/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163, 162 e 164

04/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/03/2024, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/03/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/03/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2024, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/03/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

01/03/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b>

07/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 762

06/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 142, 141 e 143

13/12/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/12/2023, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/12/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/12/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/12/2023, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/11/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/11/2023, 09:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/11/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1672

30/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento de retratação

10/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2023, 16:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/08/2023, 15:57

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/03/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/03/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/03/2023, 14:19

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2023, 14:17

Recurso Especial Admitido

10/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/02/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

15/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/12/2022, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/12/2022, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/12/2022, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/12/2022, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

16/12/2022, 10:20

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/12/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 990

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

08/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 14:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 69 e 71

17/10/2022, 16:20

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:57

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:57

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:57

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2022, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2022, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2022, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1518

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/07/2022, 06:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2443

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/05/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 11 e 13

30/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1788

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/01/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 23:39

Distribuído por prevenção - Número: 50386045820214040000/TRF4

11/01/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 20:51

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2023, 14:17

QUESTÃO DE ORDEM

•16/12/2022, 10:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:30

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:01

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2024, 20:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 20:51

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2023, 14:17

QUESTÃO DE ORDEM

•16/12/2022, 10:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:30

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18