Apelação / Remessa Necessária 5015667-70.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 46.275,73

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/09/2022, 15:50

13/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 17:26

Recurso Extraordinário admitido

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1653

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

05/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 03:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1794

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/11/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/11/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 03:01

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18