Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008911-22.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.616,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

MADEIREIRA FANCHIN LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR FEDERAL - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR 022848·CPF·Representa: Autor

LETICIA STAROI

OAB/PR 096067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

02/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:30

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:37

Juntada de Petição

09/03/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição

23/01/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/01/2025, 08:50

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Documentos

DESPACHO

•02/04/2025, 20:54

DESPACHO

•02/04/2025, 20:54

02/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:30

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:37

Juntada de Petição

09/03/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição

23/01/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/01/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:22

Determinada a intimação

14/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2025, 12:35

Juntada de Petição

10/01/2025, 12:01

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/09/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:00

Determinada a intimação

09/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/08/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/07/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:31

Decisão interlocutória

05/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/06/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/04/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/04/2024, 15:49

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:18

Determinada a intimação

15/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2024, 15:54

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:42

Baixa Definitiva

10/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/02/2023, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2022

29/11/2022, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2022

29/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006005-25.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 131, 134

28/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/11/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 13:50

Decisão interlocutória

25/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:16

Decisão interlocutória

21/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/11/2022, 10:24

Juntada de Petição

04/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:42

Deferido o pedido

28/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 30/09/2022 (ID 050000001452209304)

01/10/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:29

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/09/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 101

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:11

Determinada a intimação

05/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 08:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:19

Decisão interlocutória

26/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 16:09

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50089112220194047009

14/07/2022, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 08/06/2022 (ID 050000003162206082)

09/06/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIREIRA FANCHIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS APELADO: Procurador Federal - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Ponta Grossa (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008911-22.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 2249) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 29/03/2022 (ID 050000003422203290)

30/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIREIRA FANCHIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS APELADO: Procurador Federal - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Ponta Grossa (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008911-22.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1598) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 15/12/2021

16/12/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 22/09/2021

23/09/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 22/06/2021

23/06/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 29/03/2021

30/03/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIREIRA FANCHIN LTDA <br>R$463,74 em 05/10/2020

06/10/2020, 07:17

Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

11/11/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/11/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/11/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/09/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2019, 15:57

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/09/2019, 15:46

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2019, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50268976420194040000/TRF

03/09/2019, 15:19

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/07/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/07/2019, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

19/07/2019, 15:07

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

19/07/2019, 11:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268976420194040000/TRF

18/07/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/07/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 19:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/07/2019, 19:00

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/07/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 12:45

Juntada de Petição

09/07/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2019, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/07/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/06/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

28/06/2019, 11:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50268976420194040000/TRF

25/06/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/06/2019, 11:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 136,16 em 18/06/2019

22/06/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

21/06/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:18

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

21/06/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/06/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/06/2019, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Procurador-Seccional - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Ponta Grossa - EXCLUÍDA

18/06/2019, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/06/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 15:32

Juntada de Petição

18/06/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 17:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO02F para PRGUA01S)

17/06/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:00

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:31

DESPACHO

•29/04/2024, 10:44

DESPACHO

•29/04/2024, 10:44

DESPACHO

•29/04/2024, 10:44

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•02/04/2025, 20:54

DESPACHO

•02/04/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:00

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO

•31/07/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:31

DESPACHO

•29/04/2024, 10:44

DESPACHO

•29/04/2024, 10:44

DESPACHO

•29/04/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:16

PETIÇÃO

•17/11/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:29

DESPACHO

•29/09/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:11

DESPACHO

•30/08/2022, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:37

SENTENÇA

•09/09/2019, 15:46

SENTENÇA

•17/07/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 15:53