Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021387-33.2021.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021387-33.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:15

Publicação

21/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021387-33.2021.4.04.7200/SC RELATOR: GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ REQUERENTE: VILMA VARELA (Sucessão) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO REQUERENTE: ANDERSON VARELA DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO REQUERENTE: CAMILA VARELA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 19/08/2025 - OFÍCIO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:30

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:04

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:34

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:17

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5021387-33.2021.4.04.7200/SC REQUERENTE: VILMA VARELA (Sucessão) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) REQUERENTE: ANDERSON VARELA DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) REQUERENTE: CAMILA VARELA GONCALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA KARINA GRESSLER (OAB SC018794) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de habilitação Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da autora VILMA VARELA, falecida no curso do processo. Juntaram aos autos documentos, conforme eventos 181, 190 e 195. Nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/91 o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Das informações obtidas na certidão de óbito, é possível constatar que a falecida era separada judicialmente e teve cinco filhos. Diante dos documentos juntados e da concordância do INSS (evento 184), defiro a habilitação dos sucessores a seguir: SUCESSOR VÍNCULO CPF ANDERSON VARELA DE LIMA Filho 098.421.279-58 CAMILA VARELA GONÇALVES Filha 097.198.939-74 EDSON RODRIGUES DE LIMA Filho 067.705.579-08 RODRIGO RODRIGUES FERNANDES Filho 010.812.739-76 Cumpre observar que, diante do regime de bens adotado na certidão de casamento do sucessor Edson (comunhão parcial), desnecessária a habilitação do cônjuge. Ademais, no que tange à cota-parte do sucessor Luiz Varela, esta deverá ser reservada a fim de resguardar eventual execução de herdeiro não trazido aos autos. Promova a Secretaria as anotações necessárias. Da liberação dos valores Tendo em vista que o valor principal já foi depositado (evento 164), e considerando o contrato de honorários juntado no evento 190, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na conta judicial n. 0652.635.157445140, na ordem de 30% do valor originariamente depositado, em favor da sociedade de advogados, no que tange aos honorários advocatícios contratuais. Do saldo remanescente (70% dos valores originariamente depositados na conta supramencionada), expeçam-se alvarás de levantamento na proporção de 1/5 em favor de cada herdeiro habilitado. Ressalta-se que o quinhão relativo ao sucessor Luiz Varela ficará reservado, no aguardo de eventual execução. Expedidos os alvarás, intimem-se os beneficiários. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa.

17/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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