Cumprimento de sentença 5001517-89.2018.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR051527

20/04/2026, 16:28

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 02:05

Despacho

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR051527

20/04/2026, 16:28

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:01

13/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 02:05

Despacho

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:01

Despacho

18/02/2025, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO' para 'PETIÇÃO'

18/02/2025, 10:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009494-49.2024.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 11, 12, 25

18/02/2025, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001978-61.2018.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 41, 44, 46

18/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:15

Despacho

24/06/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

18/12/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001978-61.2018.4.04.7011/PR, 5002675-82.2018.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 41

06/11/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

06/11/2023, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR05 Número: 50015178920184047011

18/10/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO ANDRÉ ORESTEN APELADO: I. M. FAVERO (AUTOR) ADVOGADO: EDIVAN DOS SANTOS FRAGA (OAB PR051527) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001517-89.2018.4.04.7011/PR (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO ANDRÉ ORESTEN APELADO: I. M. FAVERO (AUTOR) ADVOGADO: EDIVAN DOS SANTOS FRAGA (OAB PR051527) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001517-89.2018.4.04.7011/PR (Pauta: 398) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO ANDRÉ ORESTEN APELADO: I. M. FAVERO (AUTOR) ADVOGADO: EDIVAN DOS SANTOS FRAGA (OAB PR051527) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001517-89.2018.4.04.7011/PR (Pauta: 1606) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR05 -> TRF4

30/11/2020, 18:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

30/11/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 22:23

Juntada de Petição

24/11/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2020, 08:58

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/02/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

27/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 12:17

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de PRPVI01F para PRMAR05S) - processo: 50019786120184047011

03/12/2019, 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/12/2019, 15:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/12/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2019, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2019, 14:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/07/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/06/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/05/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR - EXCLUÍDA

09/05/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2018, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

20/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/07/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

08/07/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:07

PETIÇÃO

•08/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 14:05

SENTENÇA

•20/10/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:44

NOTIFICAÇÃO

•08/07/2018, 16:48