Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015161-85.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CRISTIANE PATRICIA PEREIRA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA MARCOS ROMA

OAB/PR 072458·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 093925·CPF·Representa: Autor

RICHARD ANDREOLI DOS SANTOS

OAB/PR 090924·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA MARCOS ROMA

OAB/PR 072458·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 093925·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA MARCOS ROMA

OAB/PR 072458·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 093925·CPF·Representa: Autor

RICHARD ANDREOLI DOS SANTOS

OAB/PR 090924·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA MARCOS ROMA

OAB/PR 072458·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 093925·CPF·Representa: Réu

RICHARD ANDREOLI DOS SANTOS

OAB/PR 090924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:57

Expedida/certificada

26/07/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:07

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:04

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:03

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:41

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:57

Expedida/certificada

26/07/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:07

Documentos

•05/12/2022, 01:00

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:04

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:03

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:41

Ato ordinatório

22/06/2023, 13:40

Paga

22/06/2023, 13:21

Paga

22/06/2023, 13:21

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 10:40

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 10:40

Documento (Certidão)

30/05/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:56

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:29

Cálculo de Liquidação

18/05/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 14:41

Cálculo de Liquidação

18/05/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:06

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:10

Mudança de Classe Processual

15/05/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

14/05/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:19

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:27

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CRISTIANE PATRICIA PEREIRA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD ANDREOLI DOS SANTOS (OAB PR090924) ADVOGADO(A): LUCIANE MARIA MARCOS ROMA (OAB PR072458) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR093925) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015161-85.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 552) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

05/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 18:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/07/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 20:29

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:27

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/06/2022, 16:27

Mero expediente

17/06/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 16:36

Recebimento

15/06/2022, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:20

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:24

Confirmada

24/01/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 09:19

Expedida/certificada

21/01/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 08:48

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:33

Confirmada

09/12/2021, 09:33

Expedida/Certificada

07/12/2021, 18:06

Mero expediente

07/12/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:21

Expedida/certificada

01/12/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:33

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:03

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 17:38

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 18:10

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

19/10/2021, 16:12