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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.281.895,73

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050913-59.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 29, 44, 45, 46, 65, 71, 92, 93, 94, 105, 108

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

Recebidos os autos do STJ

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5048251252018404710020240129140813

Decisão interlocutória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)