Apelação Cível 5002043-03.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.840,07

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

RODRIGO MEDEIROS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

29/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

29/06/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1775

28/04/2022, 16:57

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

29/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

29/06/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

26/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1775

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/03/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1615

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

25/05/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

04/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

29/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 11:09

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

27/04/2021, 14:32

Redistribuído por sorteio - (GAB33 para GAB22) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/09/2018, 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/07/2018, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB33)

12/07/2018, 10:23

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

01/06/2018, 16:07

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 11:23

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 16:07