Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030977-34.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA ANGELICA MONTEIRO DE LIMA LIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAYNA FRANCO ESTERIZ

OAB/SC 055466·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Autor

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 032124·CPF·Representa: Autor

TAYNA FRANCO ESTERIZ

OAB/SC 055466·CPF·Representa: Réu

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAYNA FRANCO ESTERIZ

OAB/SC 055466·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Autor

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 032124·CPF·Representa: Autor

TAYNA FRANCO ESTERIZ

OAB/SC 055466·CPF·Representa: Réu

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Réu

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 032124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:22

Baixa Definitiva

21/08/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:04

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:59

Confirmada

26/06/2023, 13:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 15:56

Mudança de Classe Processual

21/06/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:18

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:51

Paga

28/04/2023, 11:40

Paga

28/04/2023, 11:40

Todas as movimentações(61)

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:22

Baixa Definitiva

21/08/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:04

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:59

Documentos

•05/12/2022, 00:00

Confirmada

26/06/2023, 13:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 15:56

Mudança de Classe Processual

21/06/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:18

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:51

Paga

28/04/2023, 11:40

Paga

28/04/2023, 11:40

Por decisão judicial

24/04/2023, 13:41

Enviada ao Tribunal

24/03/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

24/03/2023, 09:51

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:52

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:36

Confirmada

13/03/2023, 14:36

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:31

Expedida/certificada

08/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ANGELICA MONTEIRO DE LIMA LIN (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYNA FRANCO ESTERIZ (OAB SC055466) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030977-34.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 643) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

05/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:36

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 15:31

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:11

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:21

Expedida/certificada

15/06/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:17

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:31

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:22

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 15:45

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 17:52

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:21

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 09:17

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

13/10/2021, 15:31