Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000284-86.2020.4.04.7205 - TRF4

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 19:00

Publicação

04/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000284-86.2020.4.04.7205/SC RELATOR: GERHARD DE SOUZA PENHA REQUERENTE: MARCIA DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 30/07/2025 - RESPOSTA

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 02:30

Expedida/certificada

31/07/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:55

Confirmada

28/07/2025, 10:39

Confirmada

28/07/2025, 10:38

Publicação

25/07/2025, 02:36

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:26

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000284-86.2020.4.04.7205/SC REQUERENTE: MARCIA DA SILVA GOULART ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427) ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento ao disposto no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, a Secretaria cientifica a parte de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 2. Os valores poderão ser levantados a partir de 30/07/2025 em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conforme consta no demonstrativo), pela parte ou por advogado com procuração específica para tal, podendo fazer o resgate diretamente no banco ou solicitar a competente transferência bancária. 3. Caso o beneficiário opte por resgatar os valores no banco, considerando o item acima, deverão ser apresentados a carteira de identidade, o CPF e comprovante de residência atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta informada no demonstrativo de pagamento. Por fim, a parte-autora e/ou advogado deverá(ao) efetuar o(s) resgate(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo saldo bancário, serão tomadas as providências necessárias para o(s) estorno(s) do(s) valor(es) ao depositante. 4. Caso o beneficiário opte pela transferência bancária do total depositado em sua conta para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber valores em seu nome, conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link) deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim (tutorial no link). No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado DECLARAR, se for o caso, a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada, disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link. 5. Por fim, em cumprimento ao disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, no prazo acima assinalado, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e cumprimento da obrigação de fazer.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:28

Paga

22/07/2025, 12:47

Por decisão judicial

14/03/2024, 17:57

Reativação

14/03/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:03

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:31

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:59

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 19:43

Paga

25/07/2023, 13:12

Por decisão judicial

16/06/2023, 12:53

Enviada ao Tribunal

16/06/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

16/06/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

16/06/2023, 09:47

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:36

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:46

Expedida/certificada

31/05/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 12:01

Expedida/certificada

29/05/2023, 14:48

Cálculo de Liquidação

23/05/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:57

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:26

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:15

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:56

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:56

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:56

Mudança de Classe Processual

04/04/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA DA SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000284-86.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 732) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

05/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:23

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 18:47

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:39

Mero expediente

21/03/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 09:09

Confirmada

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2022, 10:22

Documento (Ofício)

27/01/2022, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 03:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 16:50

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:55

Por decisão judicial

28/07/2021, 11:14

Documento (Certidão)

30/06/2021, 17:45

Documento (Certidão)

27/05/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 12:07

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2021, 10:34

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 10:36

Documento (Certidão)

25/02/2021, 17:17

Documento (Certidão)

25/01/2021, 17:10

Documento (Certidão)

27/11/2020, 17:32

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:23

Confirmada

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2020, 22:48

Mero expediente

03/09/2020, 22:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 12:31

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2020, 13:51

Julgamento em Diligência

02/07/2020, 17:04

Conclusão (para julgamento)

09/06/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 16:42

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:45

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:19

Confirmada

13/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 15:23

Expedida/Certificada

03/04/2020, 16:02

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 18:11

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:20

Distribuição (sorteio)

17/01/2020, 12:19

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Todas as movimentações(112)