Apelação / Remessa Necessária 5007293-62.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

02/08/2023, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

02/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/07/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2023, 10:01

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

02/08/2023, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

02/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/07/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 10:01

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:39

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2023, 10:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2023, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1598

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento de retratação

23/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/05/2023, 18:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

22/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 19:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/05/2023, 13:27

Recebidos os autos do STJ

10/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/02/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:24

Recurso Extraordinário não admitido

15/12/2022, 11:26

Recurso Especial Admitido

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/12/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/12/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:19

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1973

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

18/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 14

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 03:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1798

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/12/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:26

QUESTÃO DE ORDEM

•24/10/2022, 10:19

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 03:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18