Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005778-83.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TRANSPORTES MAHLER LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado

19/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:02

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado

19/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 08:36

29/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5129618-10.2024.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES MAHLER LTDA/)

25/10/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061841 processada no TRF4 com o no. 51296181020244049445/TRF (TRANSPORTES MAHLER LTDA/)

01/10/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710061841

30/09/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061841

02/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061841

22/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/06/2024, 09:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/06/2024, 09:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2024, 09:36

Decisão interlocutória

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50057788320214047111/TRF

03/04/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TRANSPORTES MAHLER LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5005778-83.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 1795) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

26/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Concedida a Segurança

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/8/2021 Número de referência: 839277

07/08/2021, 09:00

Decisão interlocutória

05/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 22:54

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:16

SENTENÇA

•19/10/2021, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:39