Apelação / Remessa Necessária 5007199-17.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 42.243,05

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

28/08/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

28/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

20/07/2023, 08:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

28/08/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

28/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 08:43

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

20/07/2023, 08:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1329

29/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

01/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2023, 15:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

01/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/05/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

23/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/01/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/01/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:24

Recurso Especial Admitido

15/12/2022, 11:26

Recurso Extraordinário não admitido

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/12/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:19

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1977

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

18/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 03:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1797

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/06/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 11:26

QUESTÃO DE ORDEM

•24/10/2022, 10:19

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 03:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18