Recurso Especial 5017656-14.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 13:48

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/02/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2023, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 23:00

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•10/02/2023, 16:59

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legal

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