Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024058-63.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:26

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:52

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:46

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:26

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:52

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:15

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 10:06

Juntada de Petição

28/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062484-97.2023.4.04.9445/TRF (SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

22/06/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021473 processada no TRF4 com o no. 50624849720234049445/TRF (SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

31/05/2023, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021473

29/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021473

08/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:35

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 13:31

Determinada a intimação

12/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 09:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 22:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50240586320204047200

11/05/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024058-63.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1811) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

24/11/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/11/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 16:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/8/2021 Número de referência: 843472

24/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2021, 09:52

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2021 15:39:54)

09/06/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2021, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2021, 16:40

Concedida em parte a Segurança

27/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/01/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 17:15

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 22:15

SENTENÇA

•26/07/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:39

SENTENÇA

•27/04/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:08

OUTROS

•28/10/2020, 14:51