Recurso Especial 5019278-51.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

THERMOVAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CICHELLA

OAB/SC 014231·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE LUCA SANTANA

OAB/SC 013019·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 019227·CPF·Representa: Autor

JULIANA BOMBANA BRESOLIN

OAB/SC 024524·CPF·Representa: Autor

GRASIELLE RODRIGUES DE BEM MORAES

OAB/SC 019375·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDSON CICHELLA

OAB/SC 014231·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE LUCA SANTANA

OAB/SC 013019·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 019227·CPF·Representa: Autor

JULIANA BOMBANA BRESOLIN

OAB/SC 024524·CPF·Representa: Autor

GRASIELLE RODRIGUES DE BEM MORAES

OAB/SC 019375·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE FAVERI ROCHA

OAB/SC 035631·CPF·Representa: Autor

RENAN BERNARDES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA C GIASSI

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022, 15:40

Não conhecido o recurso de THERMOVAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/09/2022, 12:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/09/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2022, 15:40

-

•26/08/2022, 17:28

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•26/08/2022, 17:27

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•26/08/2022, 17:26

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•26/08/2022, 17:26

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•26/08/2022, 17:26

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•26/08/2022, 17:26

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•26/08/2022, 17:26