Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020814-04.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.743.307,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2025, 14:15

Despacho

29/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:17

03/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/09/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2025, 14:15

Despacho

29/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:46

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 08:45

Juntada de Petição

20/08/2025, 04:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5058253-56.2025.4.04.9445/TRF (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA)

25/06/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710028535 processada no TRF4 com o no. 50582535620254049445/TRF (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA)

09/05/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710028535

07/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:31

Despacho

25/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710028535

07/04/2025, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2025, 13:15

Despacho

02/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/04/2025, 17:38

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:20

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2025, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50208140420214047100/TRF

10/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020814-04.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1829) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

28/10/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/9/2021 Número de referência: 845337

10/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 13:46

Concedida a Segurança

04/08/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/6/2021 Número de referência: 803005

15/06/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 23:59

Despacho

10/05/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:49