Apelação / Remessa Necessária 5027090-32.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALPHA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Réu

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ITABORA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 542

05/05/2026, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/04/2026, 16:11

Despacho

14/04/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/03/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

22/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

22/01/2026, 18:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/04/2022, 15:26

Todas as movimentações(192)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 542

05/05/2026, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

17/04/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:51

Despacho

14/04/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/03/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

22/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

22/01/2026, 18:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/04/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:28

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

23/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/03/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/03/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/03/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/03/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/03/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 09:41

Indeferido o pedido

11/03/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

10/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

03/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/03/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/02/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

23/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/11/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/11/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/11/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/11/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/11/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2021, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 16:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2021, 16:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 04/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 04/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 8

13/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 9

13/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:54

Juntada de Petição

01/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/07/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/07/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/07/2021, 14:44

Negado seguimento ao recurso especial

09/07/2021, 14:27

Negado seguimento ao recurso extraordinário

09/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/07/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2021, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/06/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/06/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 22:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/05/2021, 18:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Período da sessão: <b>04/05/2021 00:00 a 11/05/2021 16:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 206

22/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2021, 15:41

Conclusos para julgamento de retratação

15/04/2021, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2021, 16:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/04/2021, 15:20

Juntada de Petição

23/12/2016, 10:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/08/2015, 18:08

Remessa Interna - VICE -> SREC

25/08/2015, 17:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

20/08/2015, 08:57

Recebimento - STF

20/08/2015, 08:56

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 895141

17/06/2015, 04:30

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 191028

10/06/2015, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/06/2015, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/06/2015, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/06/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/06/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2015, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2015, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2015, 12:44

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/05/2015, 15:45

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

27/05/2015, 14:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/05/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/05/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/05/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2015, 15:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

11/05/2015, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2015, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/05/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/05/2015, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2015, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/04/2015, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/04/2015, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2015, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2015, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2015, 19:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/04/2015, 18:20

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 28/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA FINS DE ...

29/04/2015, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/03/2015, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2015, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/03/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2015, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/03/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/03/2015, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/03/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/03/2015, 14:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/03/2015, 12:40

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/03/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.

24/03/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/03/2015, 17:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/03/2015 SEQ.: 245

10/03/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2015, 14:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/01/2015, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 13:32

OUTROS

•22/03/2022, 08:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:26

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 16:35

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 13:32

OUTROS

•22/03/2022, 08:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:26

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:32

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 16:35

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 16:35

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:12

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/07/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/06/2021, 14:36

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 18:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2015, 18:08

DECISÃO DO RELATOR

•20/08/2015, 08:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2015, 15:49

ACÓRDÃO

•30/04/2015, 18:20

EXTRATO DE ATA

•29/04/2015, 14:24

ACÓRDÃO

•26/03/2015, 12:40

EXTRATO DE ATA

•24/03/2015, 18:32