Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013867-22.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 769.802,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AUTO POSTO CAMBORIU LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 01:03

Transitado em Julgado

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:45

Juntada de Petição

19/07/2025, 02:09

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 01:03

Transitado em Julgado

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:45

Juntada de Petição

19/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

08/07/2025, 17:19

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 02:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5065627-26.2025.4.04.9445/TRF (AUTO POSTO CAMBORIU LTDA)

25/06/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021969 processada no TRF4 com o no. 50656272620254049445/TRF (AUTO POSTO CAMBORIU LTDA)

30/05/2025, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720021969

28/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60

21/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 12:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720021969

15/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:55

Determinada a intimação

15/04/2025, 15:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50138672220214047200/TRF

17/02/2025, 16:24

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:35

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO CAMBORIU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013867-22.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1831) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/11/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/9/2021 Número de referência: 853125

16/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2021, 15:21

Denegada a Segurança

10/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 09:20

Determinada a intimação

08/06/2021, 09:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/5/2021 Número de referência: 814603

02/06/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

28/05/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 12:41