Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000307-16.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 220.452,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

BALLOTTIN MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SARTORI ALVARES

OAB/PR 040014·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SARTORI ALVARES

OAB/PR 040014·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:00

Baixa Definitiva

20/09/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 17:25

Expedição de ofício

15/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081282-43.2022.4.04.9445/TRF (BALLOTTIN MAQUINAS LTDA)

27/07/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026684 processada no TRF4 com o no. 50812824320224049445/TRF (BALLOTTIN MAQUINAS LTDA)

01/07/2022, 11:01

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:00

Baixa Definitiva

20/09/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 17:25

Expedição de ofício

15/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081282-43.2022.4.04.9445/TRF (BALLOTTIN MAQUINAS LTDA)

27/07/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026684 processada no TRF4 com o no. 50812824320224049445/TRF (BALLOTTIN MAQUINAS LTDA)

01/07/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026684

28/06/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026684

07/06/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/06/2022, 14:26

Despacho

27/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/05/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:18

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:17

Despacho

25/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:44

Juntada de Petição

20/04/2022, 17:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50003071620214047005

11/04/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BALLOTTIN MAQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL SARTORI ALVARES (OAB PR040014) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000307-16.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 1838) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

15/12/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2021, 14:54

Concedida em parte a Segurança

10/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 12:07

Determinada Requisição de Informações

31/01/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 11:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/12/2020 Número de referência: 750744

18/01/2021, 17:27

Juntada de Petição

18/01/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 17:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02F para PRFOZ02S)

18/01/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:57

SENTENÇA

•10/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2021, 09:54