Recurso Especial 5044996-54.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SUPERMERCADO DRAGHETTI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTUNES VAZ

CPF·Representa: Autor

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO DRAGHETTI LTDA e não-provido

16/11/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 21:10

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•26/09/2022, 17:21

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•26/09/2022, 17:21

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•26/09/2022, 17:21

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•26/09/2022, 17:21

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20