Apelação / Remessa Necessária 5068943-74.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO RADAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ICARO SILVA PEDROSO

OAB/RS 040812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

20/08/2025, 14:52

Recebidos os autos do STF

20/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:14

Recurso Extraordinário admitido

27/06/2022, 14:56

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

20/08/2025, 14:52

Recebidos os autos do STF

20/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:56

30/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:14

Recurso Extraordinário admitido

27/06/2022, 14:56

Recurso Especial Admitido

27/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 19:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/04/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2034

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/03/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Juntada de Petição

23/02/2022, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1830

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/11/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 18:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:57

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18