DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE
Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS HARGER JUNIOR
OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO MIRANDA
CPF·Representa: Réu
EDUARDO ANTONIO COSTA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/06/2025, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
08/05/2025, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025, 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025, 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 16:03
Documentos
SENTENÇA
•25/11/2021, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2021, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025, 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 16:03
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50175860920214047201/TRF
30/04/2025, 17:27
Juntada de Petição
03/11/2023, 14:33
Juntada de Petição
23/06/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ECTAS SANEAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017586-09.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1855) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4
26/01/2022, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/01/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2022, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2022, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2022, 14:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 83,54 em 11/1/2022 Número de referência: 880600
15/01/2022, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2021, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/11/2021, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2021, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2021, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2021, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2021, 15:29
Denegada a Segurança
25/11/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2021, 14:06
Conclusos para julgamento
17/11/2021, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2021, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2021, 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/10/2021, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2021, 17:31
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 80,67 em 21/9/2021 Número de referência: 853512
18/10/2021, 16:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4