Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000163-03.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ADRIANA PEREIRA DA SILVA KLEIN

CPF

Autor

ERICA LUIZA DA SILVA KLEIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 048506·CPF·Representa: Autor

SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 048506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANA PEREIRA DA SILVA KLEIN

CPF

Autor

ERICA LUIZA DA SILVA KLEIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 12:13

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:02

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 14:54

Mero expediente

02/06/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 20:52

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:02

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:04

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:27

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 12:13

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:02

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 14:54

Mero expediente

02/06/2023, 14:54

Documentos

•05/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 20:52

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:02

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:04

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:27

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 19:26

Confirmada

26/04/2023, 13:29

Confirmada

25/04/2023, 18:56

Expedida/certificada

25/04/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:13

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Mudança de Parte

17/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:20

Confirmada

17/03/2023, 16:20

Confirmada

17/03/2023, 11:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 17:41

Mudança de Classe Processual

09/03/2023, 17:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/03/2023, 15:20

Mero expediente

09/03/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ERICA LUIZA DA SILVA KLEIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC048506) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA KLEIN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC048506) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL RICKEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000163-03.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 383) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

05/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 15:33

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:01

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:58

Confirmada

05/08/2022, 19:06

Expedida/certificada

05/08/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 22:05

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 12:54

Mero expediente

25/06/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 13:40

Documento (Certidão)

24/06/2022, 13:39

Movimentação processual

22/06/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:57

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2022, 13:53

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 13:44

Decurso de Prazo

12/05/2022, 01:01

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:10

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:00

Confirmada

02/05/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 16:49

Confirmada

30/04/2022, 16:49

Expedida/certificada

29/04/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 18:43

Confirmada

28/04/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:47

Expedida/certificada

27/04/2022, 12:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2022, 12:45

Em Secretaria

27/04/2022, 11:11

Documento (Certidão)

27/04/2022, 11:10

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 08:57

Mero expediente

26/04/2022, 21:47

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:01

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:41

Confirmada

16/03/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:20

Confirmada

16/03/2022, 14:20

Confirmada

15/03/2022, 19:13

Expedida/certificada

15/03/2022, 10:49

Comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 15:58

Outras Decisões

13/01/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 16:32

Comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:14

Decurso de Prazo

28/10/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:43

Confirmada

21/10/2021, 23:59

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:08

Confirmada

11/10/2021, 17:42

Comunicação eletrônica

11/10/2021, 13:33

Expedida/certificada

11/10/2021, 09:47

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 09:45

Documento (Certidão)

07/10/2021, 13:34

Mudança de Parte

07/10/2021, 13:27

Comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:34

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:30

Comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:26

Confirmada

04/10/2021, 19:09

Expedida/certificada

04/10/2021, 18:55

Mudança de Assunto Processual

27/09/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:22

Confirmada

28/05/2021, 09:14

Expedida/Certificada

26/05/2021, 17:16

Mero expediente

26/05/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 12:41

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 19:20

Confirmada

08/05/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 11:03

Confirmada

07/05/2021, 11:03

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 14:53

Documento (Certidão)

04/05/2021, 14:51

Mudança de Parte

04/05/2021, 14:38

Expedida/Certificada

03/05/2021, 13:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/05/2021, 13:44

Expedida/certificada

30/04/2021, 22:47

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 17:19

Confirmada

10/02/2021, 17:18

Expedida/certificada

03/02/2021, 12:39

Mero expediente

03/02/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 17:22

Distribuição (sorteio)

01/02/2021, 17:21