Execução de Título Extrajudicial 5009677-62.2016.4.04.7112 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5009677-62.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112/RS RELATOR: RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 06/05/2026 - PETIÇÃO

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:48

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:45

Petição

06/05/2026, 23:05

Documento (Certidão)

05/05/2026, 03:31

Publicação

04/05/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112/RS RELATOR: RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA EXECUTADO: MARIA LOURDES WENDLING CELADA (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) EXECUTADO: LUCIA ELAINE WEBER WENDLING (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) EXECUTADO: JACINTO WEBER WENDLING (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) EXECUTADO: EDUARDO CANISIO WENDLING (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 29/04/2026 - PETIÇÃO

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 19:20

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:51

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:51

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:51

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:51

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112/RS EXECUTADO: MARIA LOURDES WENDLING CELADA (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) EXECUTADO: LUCIA ELAINE WEBER WENDLING (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) EXECUTADO: JACINTO WEBER WENDLING (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) EXECUTADO: EDUARDO CANISIO WENDLING (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em desfavor de JOSE PEDRO CANISIO WENDLING (Sucessão), representada pelos sucessores JOSÉ VICTOR WEBER WENDLING, MARIA LOURDES WENDLING CELADA, LUCIA ELAINE WEBER WENDLING, JACINTO WEBER WENDLING e EDUARDO CANISIO WENDLING. Verifica-se que a Execução Diversa n. 2001.71.12.003484-8 foi ajuizada em 23/08/2001, pela CEF, em face da sucessão de JOSE PEDRO CANISIO WENDLING. A execução contratual originária tramitou na Justiça Estadual, movida pelo Banco Meridional do Brasil SA, figurando no polo passivo J. P. CANISIO WENDLING LTDA, representado por JOSÉ VICTOR WEBER WENDLING na qualidade de inventariante e representante da sucessão de JOSE PEDRO CANISIO WENDLING, o qual foi citado em 10/07/1997 (evento 2, CARTA PREC/ORDEM10, p. 2). Na medida em que não houve pagamento, tampouco indicação de bens à penhora, a exequente requereu a constrição do bem objeto da garantia cedular, imóvel (terreno urbano) lozalizado em Sapucaia do Sul, registrado sob o n. 17.803, o qual foi penhorado e intimado o inventariante no evento 2, MAND18, p. 3. Tendo em conta que o Banco Meridional do Brasil S/A cedeu à Caixa Econômica Federal o crédito objeto da demanda, foi alterado o polo ativo para constar a Caixa Econômica Federal e remetidos os autos para este Juízo Federal (evento 2, DESPADEC20). Opostos embargos de devedor, foram acolhidos parcialmente para o fim de limitar os juros contratados ao percentual de 1% ao mês, com a compensação de todos os valores pagos a maior nas prestações vencidas. Havendo sucumbência minima do embargado, os embargantes arcarâo com as despesas processuais e honorários advocaticios, estes fixados em 12% do valor da divida, abrangidos ambos os processos (nfi 25.401 e 33.127) (evento 2, TRASLADO24, p. 4). Em sede de recurso, restou provido o apelo do banco para manter a taxa de juros remuneratórios contratada; e provido em parte ao apelo dos embargantes para reduzir a verba honorária dos procuradores do banco para o percentual de 10% sobre o valor da dívida, atualizada, englobando os embargos e a execução, rejeitado quanto ao restante, nada havendo a alterar na sucumbência quanto aos embargantes, continuando estes a arcar, com exclusividade, com o pagamento das custas, com base no no art. 21, par. ún. do CPC (evento 2, TRASLADO24, p. 11). A execução teve prosseguimento, e o bem penhorado passou por nova avaliação. Contudo, a sucessão de José Pedro Canisio Wendling não foi intimada em virtude da notícia de que o inventário havia sido concluído e o imóvel vendido (evento 2, LAUDOPERIC52, p. 2). O processo foi suspenso (evento 2, DESPADEC63). Os autos foram digitalizados, passando a tramitar o presente feito, sob o n. 5009677-62.2016.4.04.7112. Alegou a CEF no evento 7, PET1 que o imóvel de n. 17803 do Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul encontra-se hipotecado em garantia de execução da dívida. Desse modo, a existência do gravame, que inclusive constou dos registros subsequentes de transmissão da propriedade do bem para os sucessores do de cujus, não inviabiliza que o mesmo seja levado à venda para satisfação da dívida em execução, na medida em que seria inegável o direito de sequela da exequente. Não se cuidando de modalidade de aquisição originária, mas de venda feita a terceiros, que sequer constou na matrícula, o gravame da hipoteca permanece hígido, devendo o terceiro adquirente suportar os ônus decorrentes da hipoteca existente sobre o imóvel. O imóvel passou por novas avaliações no evento 14, LAUDO2 e no evento 74, AUTO2, das quais não foram intimados os sucessores (evento 14, CERT1 e evento 74, CERT1), nem mesmo na pessoa do sucessor que atuou como inventariante (evento 14, CERT1). Designados leilões para tentativa de alienação do bem penhorado (evento 21, EDITAL1, evento 38, EDITAL1, evento 87, EDITAL1 e evento 109, EDITAL1), todos tiveram resultado negativo. Decido Embora, de fato, existam vícios formais relativos à falta de intimação pessoal dos herdeiros, não se configura nulidade automática dos atos de avaliação e dos editais de hasta pública, uma vez que estes foram regularmente expedidos, com garantia de publicidade suficiente e possibilitando o conhecimento aos interessados. Os editais, ainda que todos infrutíferos, cumpriram a função de dar ciência ampla, mitigando o vício formal da ausência de intimação direta, em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas previsto no art. 277 do CPC, a afastar, assim, nulidade dos atos de re/avaliação e alienação. Acerca da Escritura Pública de Partilha Amigável dos sucessores de JOSÉ PEDRO CANÍSIO WENDLING anexada no evento 206, COMP2, importa destacar que refere-se a um único bem registrado no RI de São Sebastião do Caí/RS, matrícula n. 39.544, diverso do bem objeto dos autos. Além disso, a conclusão do inventário é de longa data. Depreende-se que a quota-parte de cada herdeiro é 1/5, pois não foi acostada aos autos a cópia do formal de partilha do inventário encerrado em 2006. Com a conclusão do inventário, o espólio deixa de existir juridicamente, e os herdeiros passam a responder na proporção do quinhão recebido (art. 1.997 do CC). Quanto ao vício de representação, não há prejuízo comprovado aos herdeiros. Inclua-se como procuradora dos sucessores EDUARDO CANISIO WENDLING, JACINTO WEBER WENDLING, LUCIA ELAINE WEBER WENDLING e MARIA LOURDES WENDLING CELADA, a Dra. Cristiane Bohn, OAB RS044490. Quanto a JOSÉ VICTOR WEBER WENDLING, ainda não citado. Após, intime-se a parte executada deste despacho, bem como para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia do formal de partilha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em desfavor de JOSE PEDRO CANISIO WENDLING (Sucessão), representada pelos sucessores JOSÉ VICTOR WEBER WENDLING, MARIA LOURDES WENDLING CELADA, LUCIA ELAINE WEBER WENDLING, JACINTO WEBER WENDLING e EDUARDO CANISIO WENDLING. Verifica-se que a Execução Diversa n. 2001.71.12.003484-8 foi ajuizada em 23/08/2001, pela CEF, em face da sucessão de JOSE PEDRO CANISIO WENDLING. A execução contratual originária tramitou na Justiça Estadual, movida pelo Banco Meridional do Brasil SA, figurando no polo passivo J. P. CANISIO WENDLING LTDA, representado por JOSÉ VICTOR WEBER WENDLING na qualidade de inventariante e representante da sucessão de JOSE PEDRO CANISIO WENDLING, o qual foi citado em 10/07/1997 (evento 2, CARTA PREC/ORDEM10, p. 2). Na medida em que não houve pagamento, tampouco indicação de bens à penhora, a exequente requereu a constrição do bem objeto da garantia cedular, imóvel (terreno urbano) lozalizado em Sapucaia do Sul, registrado sob o n. 17.803, o qual foi penhorado e intimado o inventariante no evento 2, MAND18, p. 3. Tendo em conta que o Banco Meridional do Brasil S/A cedeu à Caixa Econômica Federal o crédito objeto da demanda, foi alterado o polo ativo para constar a Caixa Econômica Federal e remetidos os autos para este Juízo Federal (evento 2, DESPADEC20). Opostos embargos de devedor, foram acolhidos parcialmente para o fim de limitar os juros contratados ao percentual de 1% ao mês, com a compensação de todos os valores pagos a maior nas prestações vencidas. Havendo sucumbência minima do embargado, os embargantes arcarâo com as despesas processuais e honorários advocaticios, estes fixados em 12% do valor da divida, abrangidos ambos os processos (nfi 25.401 e 33.127) (evento 2, TRASLADO24, p. 4). Em sede de recurso, restou provido o apelo do banco para manter a taxa de juros remuneratórios contratada; e provido em parte ao apelo dos embargantes para reduzir a verba honorária dos procuradores do banco para o percentual de 10% sobre o valor da dívida, atualizada, englobando os embargos e a execução, rejeitado quanto ao restante, nada havendo a alterar na sucumbência quanto aos embargantes, continuando estes a arcar, com exclusividade, com o pagamento das custas, com base no no art. 21, par. ún. do CPC (evento 2, TRASLADO24, p. 11). A execução teve prosseguimento, e o bem penhorado passou por nova avaliação. Contudo, a sucessão de José Pedro Canisio Wendling não foi intimada em virtude da notícia de que o inventário havia sido concluído e o imóvel vendido (evento 2, LAUDOPERIC52, p. 2). O processo foi suspenso (evento 2, DESPADEC63). Os autos foram digitalizados, passando a tramitar o presente feito, sob o n. 5009677-62.2016.4.04.7112. Alegou a CEF no evento 7, PET1 que o imóvel de n. 17803 do Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul encontra-se hipotecado em garantia de execução da dívida. Desse modo, a existência do gravame, que inclusive constou dos registros subsequentes de transmissão da propriedade do bem para os sucessores do de cujus, não inviabiliza que o mesmo seja levado à venda para satisfação da dívida em execução, na medida em que seria inegável o direito de sequela da exequente. Não se cuidando de modalidade de aquisição originária, mas de venda feita a terceiros, que sequer constou na matrícula, o gravame da hipoteca permanece hígido, devendo o terceiro adquirente suportar os ônus decorrentes da hipoteca existente sobre o imóvel. O imóvel passou por novas avaliações no evento 14, LAUDO2 e no evento 74, AUTO2, das quais não foram intimados os sucessores (evento 14, CERT1 e evento 74, CERT1), nem mesmo na pessoa do sucessor que atuou como inventariante (evento 14, CERT1). Designados leilões para tentativa de alienação do bem penhorado (evento 21, EDITAL1, evento 38, EDITAL1, evento 87, EDITAL1 e evento 109, EDITAL1), todos tiveram resultado negativo. Decido Embora, de fato, existam vícios formais relativos à falta de intimação pessoal dos herdeiros, não se configura nulidade automática dos atos de avaliação e dos editais de hasta pública, uma vez que estes foram regularmente expedidos, com garantia de publicidade suficiente e possibilitando o conhecimento aos interessados. Os editais, ainda que todos infrutíferos, cumpriram a função de dar ciência ampla, mitigando o vício formal da ausência de intimação direta, em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas previsto no art. 277 do CPC, a afastar, assim, nulidade dos atos de re/avaliação e alienação. Acerca da Escritura Pública de Partilha Amigável dos sucessores de JOSÉ PEDRO CANÍSIO WENDLING anexada no evento 206, COMP2, importa destacar que refere-se a um único bem registrado no RI de São Sebastião do Caí/RS, matrícula n. 39.544, diverso do bem objeto dos autos. Além disso, a conclusão do inventário é de longa data. Depreende-se que a quota-parte de cada herdeiro é 1/5, pois não foi acostada aos autos a cópia do formal de partilha do inventário encerrado em 2006. Com a conclusão do inventário, o espólio deixa de existir juridicamente, e os herdeiros passam a responder na proporção do quinhão recebido (art. 1.997 do CC). Quanto ao vício de representação, não há prejuízo comprovado aos herdeiros. Inclua-se como procuradora dos sucessores EDUARDO CANISIO WENDLING, JACINTO WEBER WENDLING, LUCIA ELAINE WEBER WENDLING e MARIA LOURDES WENDLING CELADA, a Dra. Cristiane Bohn, OAB RS044490. Quanto a JOSÉ VICTOR WEBER WENDLING, ainda não citado. Após, intime-se a parte executada deste despacho, bem como para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia do formal de partilha.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE PEDRO CANISIO WENDLING (Sucessão) PERITO: FLAVIO BITTENCOURT GARCIA EDITAL Nº 710016766631 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MURILO BRIÃO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CANOAS/RS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à hasta pública, pelo Leiloeiro oficial, em 1º e 2º leilão, em dia, hora e local abaixo mencionado: DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS: 1º LEILÃO: 13 de Março de 2023, até às 14h00min. 2º LEILÃO: 27 de Março de 2023, até às 14h00min. Descrição do bem e avaliação: Um terreno localizado na Rua Luiz Gschwenter, 45, distante a noroeste, 33.30m da Rua Tiradentes, no Município de Sapucaia do Sul, sobre o qual está construído um imóvel residencial de alvenaria, medindo aproximadamente 70m², com uma garagem coberta na parte da frente do terreno, com lugar para dois veículos, com área total de 234,90m², matrícula 17803 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS. Valor total de avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Bem penhorado nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112 que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF move contra JOSÉ PEDRO CANÍSIO WENDLING (CPF 111.978.540-53). Leiloeiro: Sr. FLÁVIO BITTENCOURT GARCIA (Fones: 5132114449 OU 51999831620), email: [email protected]. Local: Exclusivamente online. Site: http://www.flaviogarcia.lel.br Caso não haja licitantes em 1º leilão, o bem acima irá a 2º leilão a quem mais oferecer, inadmitindo preço vil. Comissão do leiloeiro e custas da Justiça Federal (para a expedição da Carta de Arrematação) a cargo do arrematante. Fica(m) o(s) devedor(es) e esposo(a), se casado(as) for(em), intimado(s) através do presente edital, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr, Oficial de Justiça, conforme provimento nº 04/2002-CGJ e parecer nº 148/01-EFN/GE, em seu art. 1º, § 1º e 2º. CASO NÃO SEJA o(s) devedor(es) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s) das realizações das hastas públicas acima referidas. Cientifique-se o Executado de que, o eventual pagamento do débito diretamente ao Exequente, ou a ocorrência de qualquer transação que implique suspensão do leilão, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será publicado pelo órgão competente. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112/RS

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE PEDRO CANISIO WENDLING (Sucessão) PERITO: FLAVIO BITTENCOURT GARCIA EDITAL Nº 710015814471 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MURILO BRIÃO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CANOAS - RS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à hasta pública, pelo Leiloeiro oficial, em 1º e 2º leilão, em dia, hora e local abaixo mencionado: DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS: 1º LEILÃO: 14 de Outubro de 2022, até às 14h00min. 2º LEILÃO: 21 de Outubrto de 2022, até às 14h00min. Descrição do bem e avaliação: Um terreno localizado na Rua Luiz Gschwenter, 45, distante a noroeste, 33.30m da Rua Tiradentes, no Município de Sapucaia do Sul, sobre o qual está construído um imóvel residencial de alvenaria, medindo aproximadamente 70m², com uma garagem coberta na parte da frente do terreno, com lugar para dois veículos, com área total de 234,90m², matrícula 17803 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS. Valor total de avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Bem penhorado nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112 que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF move contra JOSÉ PEDRO CANÍSIO WENDLING (CPF 111.978.540-53). Leiloeiro: Sr. FLÁVIO BITTENCOURT GARCIA (Fones: 5132114449 OU 51999831620), email: [email protected]. Local: Exclusivamente online. Site: http://www.flaviogarcia.lel.br Caso não haja licitantes em 1º leilão, o bem acima irá a 2º leilão a quem mais oferecer, inadmitindo preço vil. Comissão do leiloeiro e custas da Justiça Federal (para a expedição da Carta de Arrematação) a cargo do arrematante. Fica(m) o(s) devedor(es) e esposo(a), se casado(as) for(em), intimado(s) através do presente edital, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr, Oficial de Justiça, conforme provimento nº 04/2002-CGJ e parecer nº 148/01-EFN/GE, em seu art. 1º, § 1º e 2º. CASO NÃO SEJA o(s) devedor(es) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s) das realizações das hastas públicas acima referidas. Cientifique-se o Executado de que, o eventual pagamento do débito diretamente ao Exequente, ou a ocorrência de qualquer transação que implique suspensão do leilão, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será publicado pelo órgão competente. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009677-62.2016.4.04.7112/RS

14/07/2022, 00:00

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