Cumprimento de sentença 5001008-88.2019.4.04.7217 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001008-88.2019.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/08/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:19

Publicação

26/08/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001008-88.2019.4.04.7217/SC EXECUTADO: MAYKON DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA RODRIGUES (OAB SC039857) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de levantamento das restrições de transferência e de penhora oriundas do presente processo sobre o veículo GM/CORSA, placa DXZ8348, do executado MAYKON DE OLIVEIRA VIEIRA, considerando que o acordo firmado junto ao exequente estabeleceu o cumprimento de obrigação de trato sucessivo, não extinguindo o débito exequendo, de modo que as medidas constritivas servirão de garantia ao integral adimplemento da dívida. Não há de se desconsiderar ainda que o respectivo pacto não previu a liberação das constrições judiciais existentes sobre os bens do devedor. Por outro lado, quanto à restrição de circulação que recai sobre o veículo GM/CORSA, placa DXZ8348, diante da concordância do DNIT (evento 196), proceda-se à sua exclusão Intimem-se. Decorridos os prazos, suspendo o processo pelo prazo remanescente do parcelamento do débito, cujos pagamentos deverão ser realizados diretamente na via administrativa ao exequente, de forma a privilegiar a celeridade processual. Encerrado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2025, 18:50

Expedida/certificada

23/08/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:08

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:45

Mero expediente

12/06/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SERGIO VILMAR GOMES EXECUTADO: MAYKON DE OLIVEIRA VIEIRA EDITAL Nº 720009318746 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PAULO VIEIRA AVELINE, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/SC. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta 4ª Vara Federal de Criciúma, tramitam os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5001008-88.2019.4.04.7217, movido pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, estando os executados MAYKON DE OLIVEIRA VIEIRA e SERGIO VILMAR GOMES, inscritos no CPF/MF sob os números 06328537948 e 31954162049, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível a intimação pessoal (CPC, art. 256, II e § 3º), é feita sua INTIMAÇÃO por meio deste edital: a) a respeito da penhora efetivada sobre os veículos abaixo descritos, para garantia da dívida executada nestes autos; OBJETO DA PENHORA: GM/CORSA HATCH PREMIUM, ANO/MODELO 2007/2008, PLACA DXZ8348 de propriedade de Sergio Vilmar Gomes. b) de que o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 848 do CPC; c) de que o executado SERGIO VILMAR GOMES fica nomeado depositário dos bens descritos acima, conforme disposto no artigo 840, inc. II e § 1º, do Código de Processo Civil, devendo guardar, conservar e se abster de alienar os bens penhorados, ficando ciente de que responde civilmente pelos prejuízos que por dolo ou culpa causar à parte, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Tratando-se de processo eletrônico, todos os atos e termos encontram-se disponíveis para consulta no sitio www.jfsc.jus.br, opção Eproc (Processo Eletrônico), Consulta Pública, Justiça Comum/JEF(V2), devendo ser fornecido o nº do processo e a chave. Caso não tenha acesso à internet, poderá visualizar todos documentos dos autos junto aos computadores a ela disponibilizados em uma das Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica cientificada a parte interessada de que este juízo está situado na Av. Centenário, 1570, 2º andar, bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC, com horário de atendimento ao público das 13 horas às 18 horas. Fone: (48) 3431-4270. Página: www.trf4.jus.br; e-mail: [email protected]. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001008-88.2019.4.04.7217/SC

07/12/2022, 00:00

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