Apelação Cível 5002439-37.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 192.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó
Partes do Processo
J.GAMBATTO MOTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MARCO BERTOLDI
OAB/PR 021200
·
CPF
541.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2022, 16:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022, 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
04/07/2022, 09:33
Recurso Extraordinário sobrestado
01/07/2022, 17:46
Recurso Especial sobrestado
01/07/2022, 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/06/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2022, 16:43
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Todas as movimentações
(57)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2022, 16:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022, 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 09:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
04/07/2022, 09:33
Recurso Extraordinário sobrestado
01/07/2022, 17:46
Recurso Especial sobrestado
01/07/2022, 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/06/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/05/2022, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/05/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2022, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 17:24
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 17:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
28/04/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2022, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2022, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/03/2022, 02:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/03/2022, 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1857
22/02/2022, 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
31/01/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2022, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2021, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2021, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2021, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2021, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021, 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
09/12/2021, 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
07/12/2021, 18:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>
19/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1573
18/11/2021, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2021, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/11/2021, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/11/2021, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/10/2021, 12:37
Distribuído por sorteio
28/10/2021, 10:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2022, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2022, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2022, 17:24
ACÓRDÃO
•
18/03/2022, 02:49
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
28/01/2022, 13:03
ACÓRDÃO
•
09/12/2021, 16:48
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2021, 18:08