Execução Fiscal 5000945-55.2017.4.04.7113 - TRF4

Execução Fiscal 5000945-55.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS EXECUTADO: RAMOS E SANTANA INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME EXECUTADO: SILVIA DE FATIMA RAMOS EDITAL Nº 710016637112 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta Dra. SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que na Execução Fiscal nº 500094555.2017.4.04.7113, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS em face de RAMOS E SANTANA INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - ME, CNPJ 11.724.738/0001-18 e SILVIA DE FÁTIMA RAMOS, CPF 651.677.400-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, a executada SILVIA DE FÁTIMA RAMOS fica INTIMADA acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$1.303,57 (um mil, trezentos e três reais e cinquenta e sete centavos), que se encontravam depositados em contas de sua titularidade junto aos bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco, por meio do SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima delimitado sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo suprarreferido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos moldes do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor da dívida: R$ 3.585,42 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 03/03/2017. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000945-55.2017.4.04.7113/RS

07/12/2022, 00:00

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