Apelação / Remessa Necessária 5005925-38.2014.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA FIEBIG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

24/04/2026, 21:25

Transitado em Julgado

24/04/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:42

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/03/2026, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

21/01/2026, 02:10

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

24/04/2026, 21:25

Transitado em Julgado

24/04/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 13:52

21/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:42

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/03/2026, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

21/01/2026, 02:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

16/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/12/2025, 13:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b>

01/12/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1269

28/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2025, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

13/11/2025, 14:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

12/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/03/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/03/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/03/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 252

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 253

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/02/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

28/01/2022, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 110

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/11/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/10/2021, 18:22

Não conhecido o recurso

21/10/2021, 17:54

Não conhecido o recurso

21/10/2021, 17:54

Negado seguimento ao recurso extraordinário

21/10/2021, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 11:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2021, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2021, 16:38

Juntada de Petição

11/08/2021, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Período da sessão: <b>17/08/2021 00:00 a 24/08/2021 16:00</b>

05/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1286

04/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/07/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 22:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2021, 09:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2021, 16:49

Juntada de Petição

10/06/2021, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 21/06/2021 16:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 24

01/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 16:41

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2021, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 19:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/04/2021, 18:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/10/2015, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2015, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/09/2015, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/08/2015, 13:25

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2015, 13:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/08/2015, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2015, 14:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/07/2015, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2015, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2015, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2015, 14:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

15/07/2015, 18:05

Julgamento do Incidente Improvido - em 14/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

15/07/2015, 14:13

Incluído em mesa para julgamento

10/07/2015, 19:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/07/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/06/2015, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2015, 14:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/06/2015, 20:49

Julgamento - Mantida a Sentença - em 02/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

02/06/2015, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/05/2015, 18:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/06/2015 SEQ.: 255

19/05/2015, 18:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/05/2015, 18:11

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2021, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:54

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 13:52

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2021, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:54

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 08:09

EXTRATO DE ATA

•24/08/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 09:28

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:24

DECISÃO

•25/08/2015, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2015, 14:21

ACÓRDÃO

•15/07/2015, 18:05

EXTRATO DE ATA

•15/07/2015, 14:13

ACÓRDÃO

•10/06/2015, 20:49

EXTRATO DE ATA

•02/06/2015, 19:04