Execução Fiscal 5000005-56.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA

Reu

CLAUDIOMIRO MEIRELLES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Edital)

20/02/2024, 03:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 19:55

Trânsito em julgado

20/12/2023, 08:57

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 19:10

Confirmada

14/12/2023, 19:10

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:33

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:37

Confirmada

13/12/2023, 14:37

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:49

Mero expediente

07/12/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 18:22

Todas as movimentações(116)

Documento (Edital)

20/02/2024, 03:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 19:55

Trânsito em julgado

20/12/2023, 08:57

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:20

Documentos

•11/10/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 19:10

Confirmada

14/12/2023, 19:10

Documento (Certidão)

14/12/2023, 09:33

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:37

Confirmada

13/12/2023, 14:37

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:49

Mero expediente

07/12/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 18:22

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 16:27

Documento (Edital)

30/11/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:00

Documento (Certidão)

07/11/2023, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: CLAUDIOMIRO MEIRELLES EDITAL Nº 710018445480 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) CLAUDIOMIRO MEIRELLES, CPF: 56545746049, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancárias pelo sistema Sisbajud (R$ 336,00) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000005-56.2022.4.04.7100/RS

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 18:15

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 16:46

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 16:46

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2023, 08:23

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:28

Documento (Certidão)

07/08/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 18:23

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:08

Confirmada

11/07/2023, 16:08

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:40

Outras Decisões

10/07/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 14:14

Comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:05

Comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:10

Por decisão judicial

12/06/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

16/05/2023, 16:13

Por decisão judicial

11/05/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:05

Comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:20

Comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:23

Por decisão judicial

10/04/2023, 13:46

Expedida/certificada

10/04/2023, 13:44

Outras Decisões

10/04/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:17

Comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:16

Expedida/certificada

03/04/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:46

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 08:28

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 17:25

Documento (Edital)

07/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

28/02/2023, 03:00

Documento (Certidão)

04/02/2023, 11:04

Documento (Certidão)

09/01/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: CLAUDIOMIRO MEIRELLES EDITAL Nº 710016770978 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.070,55, em 09/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.025451/21-77. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/12/2021. E que, estando o(s) devedor(es) CLAUDIOMIRO MEIRELLES, CPF: 565.457.460-49, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000005-56.2022.4.04.7100/RS

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:34

Confirmada

02/12/2022, 08:34

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:04

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:15

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:36

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:47

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 12:38

Documento (Carta)

27/10/2022, 21:03

Documento (Carta)

27/10/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

14/10/2022, 14:57

Outras Decisões

13/10/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:44

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 12:26

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 14:32

Documento (Certidão)

01/09/2022, 13:09

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:43

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:43

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 13:29

Documento (Edital)

24/06/2022, 03:00

Documento (Edital)

17/06/2022, 03:00

Documento (Certidão)

23/05/2022, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710015257297 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.005,05, em 01/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.025451/21-77. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 25/10/2019. E que, estando o(s) devedor(es) C. & R. MEIRELLES TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.984.598/0001-02, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000005-56.2022.4.04.7100/RS

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:20

Confirmada

19/04/2022, 16:20

Expedida/certificada

12/04/2022, 00:00

Documento (Mandado)

11/04/2022, 17:05

Mandado

05/04/2022, 13:26

Documento (Certidão)

27/03/2022, 18:07

Mandado

08/03/2022, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 18:07

Documento (Carta)

25/02/2022, 21:00

Documento (Certidão)

14/02/2022, 13:44

Expedição de documento (Carta)

19/01/2022, 03:11

Mero expediente

12/01/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 16:13

Distribuição (sorteio)

01/01/2022, 17:20

•07/12/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00