Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001310-39.2018.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Telemaco Borba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

EDISON DOS SANTOS

Autor

EDISON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 16716·CPF·Representa: Autor

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 16:49

Petição

27/04/2026, 14:20

Publicação

31/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001310-39.2018.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE: EDISON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 06:01

Expedida/certificada

28/03/2026, 05:37

Paga

27/03/2026, 12:55

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:18

Petição

11/11/2024, 13:53

Confirmada

04/11/2024, 11:09

Expedida/certificada

26/10/2024, 05:26

Paga

25/10/2024, 11:07

Por decisão judicial

20/09/2024, 04:58

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 09:49

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

28/05/2026, 16:49

Petição

27/04/2026, 14:20

Publicação

31/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001310-39.2018.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE: EDISON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 06:01

Expedida/certificada

28/03/2026, 05:37

Paga

27/03/2026, 12:55

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:18

Petição

11/11/2024, 13:53

Confirmada

04/11/2024, 11:09

Expedida/certificada

26/10/2024, 05:26

Paga

25/10/2024, 11:07

Por decisão judicial

20/09/2024, 04:58

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 09:49

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:12

Petição

13/09/2024, 14:07

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

03/09/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 18:46

Petição

29/08/2024, 15:00

Petição

27/08/2024, 01:14

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

23/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:41

Mero expediente

16/08/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 04:35

Petição

16/07/2024, 17:13

Petição

02/07/2024, 23:29

Confirmada

02/07/2024, 17:20

Expedida/certificada

24/06/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 16:17

Petição

12/06/2024, 14:03

Confirmada

05/06/2024, 11:33

Petição

29/05/2024, 09:26

Confirmada

29/05/2024, 09:26

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 19:36

Petição

12/12/2023, 15:42

Confirmada

20/11/2023, 15:03

Expedida/certificada

10/11/2023, 10:21

Petição

24/10/2023, 21:02

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 20:36

Petição

29/08/2023, 14:34

Petição

25/08/2023, 10:42

Petição

24/08/2023, 18:41

Confirmada

09/08/2023, 10:47

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:56

Petição

24/07/2023, 12:12

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:13

Mudança de Classe Processual

14/06/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDISON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FREDI EVERTON WAGNER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001310-39.2018.4.04.7028/PR (Pauta: 1311) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDISON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FREDI EVERTON WAGNER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de dezembro de 2022. Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001310-39.2018.4.04.7028/PR (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

07/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2022, 15:39

Petição

22/07/2022, 11:28

Confirmada

08/07/2022, 16:29

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:55

Petição

29/06/2022, 14:05

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:05

Petição

08/06/2022, 16:54

Petição

08/06/2022, 16:21

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Confirmada

01/06/2022, 16:08

Petição

25/05/2022, 13:41

Expedida/certificada

25/05/2022, 10:24

Procedência em Parte

25/05/2022, 10:24

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 14:24

Petição

23/03/2022, 16:48

Petição

21/03/2022, 17:16

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Confirmada

15/03/2022, 12:23

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:39

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:39

Documento (Ofício)

09/03/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:41

Petição

07/02/2022, 10:50

Confirmada

22/01/2022, 20:41

Expedida/certificada

14/01/2022, 16:36

Documento (Carta)

17/11/2021, 21:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 18:10

Mero expediente

14/09/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 17:57

Petição

19/08/2021, 17:08

Confirmada

11/08/2021, 11:58

Petição

06/08/2021, 08:54

Confirmada

06/08/2021, 08:54

Expedida/certificada

02/08/2021, 21:47

Mero expediente

02/08/2021, 21:47

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 14:13

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:02

Confirmada

01/07/2021, 23:59

Petição

22/06/2021, 15:26

Confirmada

22/06/2021, 15:25

Expedida/certificada

21/06/2021, 14:40

Expedida/certificada

21/06/2021, 14:40

Documento (Certidão)

21/06/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2021, 18:44

Petição

14/04/2021, 11:55

Confirmada

26/03/2021, 12:34

Expedida/certificada

18/03/2021, 14:21

Documento (Carta)

17/03/2021, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2021, 18:15

Documento (Carta)

22/01/2021, 21:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2020, 13:08

Petição

23/11/2020, 16:59

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 22:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 12:30

Petição

26/10/2020, 13:16

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2020, 15:57

Conclusão (para julgamento)

06/10/2020, 13:35

Petição

05/10/2020, 09:11

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 15:12

Petição

21/09/2020, 19:19

Confirmada

21/08/2020, 18:09

Expedida/certificada

12/08/2020, 14:40

Petição

10/08/2020, 12:52

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 20:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 13:59

Documento (Certidão)

30/06/2020, 15:30

Documento (Certidão)

13/05/2020, 13:17

Petição

28/01/2020, 16:25

Confirmada

21/01/2020, 16:43

Petição

17/01/2020, 16:35

Expedida/certificada

13/01/2020, 15:44

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 17:05

Documento (Mandado)

18/11/2019, 12:39

Mandado

07/11/2019, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 11:53

Mero expediente

20/09/2019, 21:49

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 17:25

Petição

18/07/2019, 16:21

Petição

17/07/2019, 18:00

Confirmada

10/07/2019, 16:26

Petição

04/07/2019, 15:59

Petição

04/07/2019, 13:54

Petição

03/07/2019, 14:37

Expedida/certificada

02/07/2019, 09:01

Petição

01/07/2019, 14:35

Petição

01/07/2019, 13:29

Petição

19/06/2019, 15:14

Documento (Certidão)

15/06/2019, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2019, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2019, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

01/05/2019, 14:40

Petição

08/03/2019, 16:40

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Petição

19/02/2019, 11:58

Expedida/certificada

15/02/2019, 13:35

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 15:59

Petição

28/01/2019, 18:11

Confirmada

05/12/2018, 16:49

Expedida/certificada

27/11/2018, 11:04

Petição

26/11/2018, 22:53

Petição

19/10/2018, 11:52

Confirmada

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2018, 14:10

Expedida/Certificada

28/09/2018, 14:09

Mero expediente

28/08/2018, 17:55

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 15:01

Distribuição (sorteio)

24/08/2018, 15:38

•28/03/2023, 00:00

•07/12/2022, 00:00