Apelação Cível 5015222-64.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 261.650,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

EBS - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/06/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2022, 13:49

Recurso Especial sobrestado

14/06/2022, 13:37

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:37

19/06/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2022, 13:49

Recurso Especial sobrestado

14/06/2022, 13:37

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1878

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1569

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/10/2021, 00:11

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:49

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08