Recurso Especial 5053350-39.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

VINHOS DO MUNDO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

MARCEL HIKARI KIMURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022

08/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2022

07/06/2022, 17:10

Conhecido o recurso de VINHOS DO MUNDO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA e não-provido

07/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/04/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/03/2022, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 17:10

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•15/03/2022, 13:43

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•15/03/2022, 13:43

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•15/03/2022, 13:43

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•15/03/2022, 13:43

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•15/03/2022, 13:43

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•15/03/2022, 13:43

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:42