Apelação / Remessa Necessária 5053350-39.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 241.674,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VINHOS DO MUNDO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

05/07/2022, 14:50

Recebidos os autos do STJ

05/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

10/03/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

05/07/2022, 14:50

Recebidos os autos do STJ

05/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:11

10/03/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:11

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 115

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2021, 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'

04/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2021, 16:22

Recurso Especial Admitido

29/09/2021, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/07/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 267

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

28/10/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/10/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/10/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/10/2020, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2020, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2020<br>Período da sessão: <b>30/09/2020 00:00 a 07/10/2020 16:00</b>

21/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 231

18/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/06/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2021, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 18:23

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 18:45

EXTRATO DE ATA

•07/10/2020, 16:09