Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017202-08.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 95.752,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

TECNICA TINTAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado

06/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/01/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2023, 11:01

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado

06/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:03

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legal

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26/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/01/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 14:32

Despacho

28/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:53

Despacho

26/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 11:18

Despacho

04/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5084983-12.2022.4.04.9445/TRF (TECNICA TINTAS E ACESSORIOS LTDA)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051662 processada no TRF4 com o no. 50849831220224049445/TRF (TECNICA TINTAS E ACESSORIOS LTDA)

11/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051662

08/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051662

23/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 18:59

Despacho

22/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 13:30

Despacho

25/05/2022, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50172020820194047107

25/04/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNICA TINTAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017202-08.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1981) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

14/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/04/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2020, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 13:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/02/2020, 13:13

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/01/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 478,76 em 19/12/2019 Número de referência: 637358

24/12/2019, 09:03

Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/12/2019, 12:21

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01F)

19/12/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 08:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:57

SENTENÇA

•12/02/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:38