Apelação Cível 5007772-92.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 393.129,74

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FREIOS CONTROIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

24/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

24/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:42

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/04/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/04/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 19

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

22/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/02/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/02/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/02/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:10

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/11/2021, 13:06

Juntada de Petição

08/11/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2021, 20:18

Recurso Especial Admitido

01/10/2021, 12:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/10/2021, 12:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2021, 19:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/07/2021, 15:46

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/06/2021, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 21/06/2021 16:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 177

01/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/03/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2021, 16:19

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 20:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

12/02/2021, 13:04

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2021, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1892

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/11/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/11/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 09:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2021, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2021, 12:54

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:51

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 13:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•24/11/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2021, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2021, 12:54

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 14:51

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 13:04

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:11